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Tribunal Unificado de Patentes: competência, procedimentos e estratégia

O Tribunal Unificado de Patentes (TUP/UPC) permite resolver centralmente litígios relativos a patentes europeias nos Estados participantes. A vantagem de uma defesa transfronteiriça deve ser ponderada com o risco de revogação central.

Competência e estrutura

O sistema, em funcionamento desde 1 de junho de 2023, compreende um Tribunal de Primeira Instância com divisões locais, regionais e uma divisão central, e um Tribunal de Recurso no Luxemburgo. Na Alemanha existem divisões locais em Düsseldorf, Hamburgo, Mannheim e Munique. A competência depende do tipo de ação, do local da infração e da situação do demandado. A patente unitária está abrangida; para patentes europeias clássicas devem verificar-se as regras transitórias e um eventual opt-out.

Tipos de processo

Entre os instrumentos disponíveis encontram-se ações por infração, revogação, pedidos reconvencionais de revogação, declarações de não infração, medidas provisórias, preservação de provas e inspeção. Uma carta de proteção pode ser considerada quando se receia um pedido de medida provisória sem audiência prévia. As decisões do EPO sobre o efeito unitário também podem ser impugnadas perante o tribunal.

Preparação e tramitação

O processo compreende fases escrita, intermédia e oral. Os factos, provas e argumentos devem ser preparados cedo, pois os prazos são curtos e a apresentação tardia é limitada. Numa ação por infração, a defesa deve normalmente ser apresentada em três meses após a citação. A escolha da divisão, do idioma e da sequência entre ação principal e medidas provisórias tem importância estratégica.

Custos, representação e recurso

A representação exige profissionais habilitados nos termos do acordo. As custas incluem elementos fixos e, consoante o processo e o valor, variáveis. A parte vencida suporta em princípio custos razoáveis recuperáveis, sujeitos aos limites aplicáveis. Prazos de recurso e condições de execução dependem da decisão; o calendário concreto deve ser verificado imediatamente.

Opt-out e carteira de patentes

Durante o período transitório, o titular de uma patente europeia clássica pode, nas condições legais, excluir a competência do tribunal. Um processo já instaurado pode impedir essa opção. Não existe opt-out para patentes unitárias. A decisão deve considerar a força da patente, os mercados, a possibilidade de ataque central e os processos nacionais.

Estratégia transfronteiriça

O alcance territorial de uma decisão e questões relativas a partes nacionais fora do sistema exigem análise individual da competência e da lei aplicável. Para titulares, são essenciais a seleção do foro e a preservação de provas; para potenciais demandados, as pesquisas de liberdade de exploração, a vigilância e uma preparação rápida da defesa.