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Patente unitária: do pedido europeu ao efeito unitário

A patente unitária parte de uma patente concedida pelo Instituto Europeu de Patentes. Após a concessão, o titular pode requerer proteção uniforme nos Estados abrangidos, com uma taxa anual central e competência do Tribunal Unificado de Patentes.

Pedido e concessão

Não se trata de um novo procedimento de exame. O pedido europeu, direto ou pela via Euro-PCT, segue as regras da Convenção sobre a Patente Europeia: pesquisa, publicação, exame e concessão. A estratégia deve ser definida à luz dos mercados e do prazo de prioridade. O pedido de efeito unitário deve ser apresentado ao EPO no prazo de um mês a contar da publicação da menção da concessão.

Requisitos e tradução

O pedido é apresentado no idioma do processo e pressupõe o mesmo conjunto de reivindicações para os Estados participantes na cooperação reforçada. Durante o regime transitório, exige-se uma tradução integral: para inglês se o idioma do processo for alemão ou francês, ou para outro idioma oficial da UE se for inglês. A tradução tem função informativa.

Território e manutenção

O âmbito territorial fica fixado no registo do efeito unitário; novas adesões não alargam automaticamente patentes existentes. Para países não abrangidos, pode ser necessário validar nacionalmente a patente europeia. Uma taxa anual é paga ao EPO; não é possível abandonar seletivamente países para reduzir custos.

Vantagens e riscos

A administração central e a defesa uniforme podem ser úteis quando vários mercados são relevantes. Em contrapartida, uma revogação central pode eliminar toda a proteção unitária. O opt-out não é permitido. A comparação com a patente europeia clássica depende dos países, da duração prevista, das taxas e da resistência da patente a ataques.

Coordenação da estratégia

Devem ser preparadas a tradução e a decisão sobre efeito unitário ainda antes da concessão. Avaliamos validações complementares, o prazo de oposição de nove meses no EPO, processos no UPC e a relação com patentes nacionais alemãs. A coexistência de direitos e as limitações à dupla proteção dependem da situação concreta.