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Propriedade intelectual na Alemanha e na União Europeia

Patentes, marcas, desenhos ou modelos e direitos de autor exigem uma estratégia coordenada. A horak apoia empresas desde o pedido de proteção até à gestão da carteira, ao licenciamento e à defesa judicial.

Patentes e modelos de utilidade

Uma patente exige novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Uma divulgação anterior ao pedido pode destruir a novidade; os pedidos alemães e europeus não beneficiam de um período geral de graça. O pedido PCT facilita a via internacional, mas não concede uma patente mundial. Os modelos de utilidade alemães são registados sem exame da novidade e da atividade inventiva, pelo que a sua validade deve ser avaliada. Ter uma patente não garante liberdade de exploração: é necessário analisar os direitos de terceiros.

Marcas

Apoiamos pesquisas de anterioridade, pedidos alemães, da UE e internacionais pelo Sistema de Madrid, vigilância e gestão de carteiras. O DPMA não verifica, em regra, direitos anteriores conflituantes. A lista de produtos e serviços deve refletir a utilização atual e planeada e não pode ser ampliada depois do pedido. A prova de utilização, a renovação, as oposições e a defesa contra infrações integram uma gestão duradoura.

Desenhos, direitos de autor e outros ativos

Os desenhos protegem a aparência do produto; novidade e caráter singular são requisitos essenciais. Coordenamos proteção alemã, europeia e internacional com marcas, patentes e direitos de autor. A atividade abrange ainda variedades vegetais, topografias de semicondutores, invenções de trabalhadores e segredos comerciais, cuja proteção pressupõe medidas de confidencialidade adequadas.

Contratos, operações e litígios

Elaboramos contratos de licença, cessão, investigação e cooperação e realizamos auditorias de PI. Representamos titulares e empresas acusadas de infração em notificações extrajudiciais, medidas provisórias, oposições, ações de nulidade e processos de infração. A patente unitária e o Tribunal Unificado de Patentes devem ser considerados na estratégia territorial e processual.