ADVOGADOS · Português

Direito das tecnologias da informação e proteção de dados

Aconselhamento sobre software, computação em nuvem, inteligência artificial, RGPD e projetos tecnológicos na Alemanha e na UE, conjugando conhecimento jurídico e compreensão técnica.

Contratos informáticos e software

Definimos âmbito do projeto, prazos, colaboração do cliente, aceitação e alterações. Os contratos de desenvolvimento e licença devem regular direitos sobre resultados, componentes de código aberto, documentação e evolução do produto. Tratamos ainda de aquisição de hardware e software, manutenção, garantias, responsabilidade e suporte. Em serviços de nuvem e externalização, são essenciais a disponibilidade, os subcontratantes e as condições de saída.

Proteção de dados

Apoiamos a aplicação do RGPD, da BDSG e da TDDDG, os contratos com subcontratantes e responsáveis conjuntos, os direitos dos titulares, as avaliações de impacto e a gestão de violações de dados. Nas transferências internacionais, analisamos decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo e o quadro UE–EUA. Representamos clientes perante autoridades e tribunais.

IA e cibersegurança

Avaliamos as obrigações decorrentes do Regulamento da IA, do Regulamento dos Dados, do Regulamento da Ciber-Resiliência e das normas alemãs de segurança informática relacionadas com a NIS-2. A aplicação depende da empresa, do produto e do setor e não substitui o RGPD.

Internet e litígios

Aconselhamos sobre comércio eletrónico, informação ao consumidor, produtos digitais, domínios e telecomunicações. Quando um projeto falha, preservamos provas técnicas, analisamos direitos de pagamento e meios de reação e preparamos a negociação, o processo judicial ou a arbitragem.